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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Procedimento do Juizado Especial Cível 0749984-81.2026.8.07.0016

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0749984-81.2026.8.07.0016
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo(a) Autor(a) e declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro nos artigos nos artigos 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei n.º 9.099/95. Dispensadas as custas e honorários advocatícios, por força legal (arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). Cancele-se a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

þAnte o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo(a) Autor(a) e declaro EXTINTO o processo sem resolução de mérito com fulcro nos artigos nos artigos 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil e 51, caput, da Lei n.º 9.099/95. Dispensadas as custas e honorários advocatícios, por força legal (arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). Cancele-se a audiência de conciliação designada. Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®