Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0015717-85.2026.4.05.8400

Órgão julgador: 1ª Turma Recursal
Julgamento: 22/11/2023
Publicação: DJEN 20/10/2026
Número único (CNJ): 0015717-85.2026.4.05.8400

Ementa

Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0015717-85.2026.4.05.8400 RECORRENTE: L. M. F. D. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: WENDELL ERIK MARTINS OLEGARIO - RN17093 ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MAX AUGUSTO MACEDO NEVES - RN20753 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM Autos n. 0015717-85.2026.4.05.8400 EMENTA: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. MENOR. REQUISITOS DO ARTIGO 20, DA LEI 8.742/93. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Juiz(a) Federal Relator(a) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto-ementa do relator (a).