Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE APURAÇÃO DE HAVERES. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA SEGUNDO A ORIGEM. SENTENÇA TERMINATIVA. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO. DOCUMENTAÇÃO ESSENCIAL JÁ CONSTANTE DOS AUTOS. ALTERAÇÕES CONTRATUAIS REGISTRADAS. SUFICIÊNCIA PARA IDENTIFICAÇÃO DO QUADRO SOCIETÁRIO. ARTIGO 599, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.