Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Ipaumirim Vila São José, s/n, Ipaumirim - CE - CEP: 63340-000. Telefone: (88) 3567-1164 Processo nº: 3000295-45.2026.8.06.0094 Promovente: Fabíola Nunes Guedes da Silva Promovido: Banco Bradesco S.A. SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Na presente demanda, a parte promovente objetiva a declaração de inexistência da relação jurídica, bem como que o banco seja condenado à repetição de indébito e indenização por danos morais, em razão da cobrança de tarifas bancárias "CESTA B.EXPRESSO 2" e "PADRONIZADO PRIORITARIOS I" não contratadas. A instituição bancária, em sede de contestação, suscita preliminares de ausência do interesse de agir e de impugnação ao pedido de justiça gratuita. No mérito, afirma que a parte autora contratou e utilizou, de forma regular, os serviços referentes às tarifas bancárias impugnadas, mediante assinatura de termo de adesão à cesta de serviços/ "CONTRATO ESPECÍFICO E AUTÔNOMO". Afirma que não houve solicitação de cancelamento do pacote pela parte autora. Aduz que não praticou nenhum ato ilícito, abusivo ou motivador de danos na órbita da responsabilidade civil. Afirma que não foi demonstrado ter havido má-fé por parte da requerida, não havendo que se falar em repetição de indébito. Pugna pela improcedência dos pedidos. Formula pedido contraposto. Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC. Inicialmente, cabe a este juízo ratificar a decretação da revelia do banco demandado em face da sua ausência injustificada à audiência de conciliação e instrução apesar de devidamente intimadas, dentro do prazo de antecedência (ID. 203553149 e 197164509), nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95; tornando-o revel e confesso aos fatos articulados pela parte autora. O cerne da controvérsia cinge-se em aferir a validade da relação jurídica entre as partes e, por consequência, a validade dos descontos efetuados no benefício previdenciário da autora. A matéria em discussão é regida pelas normas pertinentes ao Código de Defesa do Consumidor, notadamente a inversão do ônus da prova em favor do consumidor e a responsabilidade objetiva do fornecedor pela falha na prestação do serviço (arts. 6º, inciso VIII, e 14 do CDC). Deve ser mencionado que é objeto de Súmula do STJ o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicado nas relações com instituições financeiras (Súmula 297, do STJ). Sendo ônus da instituição financeira promovida, caberia a ela comprovar a legitimidade da negociação do contrato supostamente efetuado pelas partes e, consequentemente, a legitimidade dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte autora, apresentando ao processo documentação probatória assinada por esta. Assim, em que pese ter sido decretada a revelia do banco promovido, não há que se falar em presunção de veracidade dos fatos alegados na exordial, pois o caso tratado nos autos cai na ressalva prevista no art. 20 da Lei n. 9.099/95 e no art. 345, IV do CPC, tendo em vista que o banco demandado apresentou contestação e juntou ao processo documentação probatória do contrato da tarifa bancária "Padronizado Prioritários I" firmado pelas partes (ID. 203335775). Art. 20. Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: ... IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos. Nesse sentido, segue a jurisprudência do tjce: EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AUTORA SE INSURGE CONTRA TARIFA DESCONTADA EM CONTA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA. ART. 345, IV, DO CPC. JUNTADO TERMO ASSINADO DE FORMA ELETRÔNICA. COTEJO PROCESSUAL QUE EVIDENCIA UTILIZAÇÃO DE CONTA CORRENTE. CONTA UTILIZADA PARA FINS QUE EXCEDEM O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE TARIFA JUSTIFICADA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE IMPÕE A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. REGULARIDADE DA COBRANÇA. DESCONTOS DEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Recurso Inominado Cível - 30003880220238060130, Relator(A): Juliana Braganca Fernandes Lopes, 6ª Turma Recursal Provisória, Data do julgamento: 16/08/2024) EMENTA: DOIS RECURSOS INOMINADOS. LEI Nº 9.099/95. RECURSO DA PARTE AUTORA INTEMPESTIVO. PRAZO RECURSAL: 10 DIAS ÚTEIS. INTEMPESTIVIDADE ORA DECLARADA DE OFÍCIO, NA FORMA DO ARTIGO 42, CAPUT, DA LEI DE REGÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL (ARTIGO 932, INCISO III, CPC). RECURSO DO BANCO. RELAÇÃO DE CONSUMO - CDC. DESCONTO DE TARIFA BANCÁRIA (CESTA B.EXPRESS04). AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO PROMOVIDO À AUDIÊNCIA. REVELIA. ARTIGO 20 DA LEI 9.099/95. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO EM JUÍZO: TERMO ESPECÍFICO DE ADESÃO AO PACOTE DE SERVIÇOS, CONTRATADO PELA CORRENTISTA NA ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA. APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DURANTE A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DESINCUMBÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC. DESCONTOS LEGÍTIMOS. VALORES SUBTRAÍDOS SE REFEREM AO PACOTE DE SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO N. 3.919/2010 DO BANCO CENTRAL. MERO ARREPENDIMENTO DA CONSUMIDORA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO BANCO PROVIDO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA (ARTIGO 98, §3º, DO CPC), APENAS EM FACE DA PROMOVENTE. SENTENÇA REFORMADA. (Recurso Inominado Cível - 30000871020228060124, Relator(A): Antônio Alves de Araújo, 1ª Turma Recursal, Data do julgamento: 28/07/2023) O termo de adesão foi formalizado em junho de 2023 e refere-se à conta corrente nº 530.691-4, agência 755-2, a mesma constante no extrato bancário anexado na exordial (ID. 131613806). Observo, ainda, que a geolocalização de onde o contrato foi formalizado condiz com a cidade de Ipaumirim/CE, município vizinho à Baixio, onde a promovente reside. Ademais, analisando os extratos bancários da conta bancária do promovente, é possível verificar que era utilizada para operações que ultrapassam os serviços essenciais e gratuitos, indo além do recebimento do benefício previdenciário, tais como: transferências bancárias através de chave PIX para terceiros, compras no débito, pagamentos, saques diversos, aplicações em poupança, contratação de crédito pessoal (ID. 194901031), estando sujeita à tarifação prevista contratualmente. No entanto, quanto à cobrança da tarifa Cesta B. Expresso 2, o banco promovido não anexou aos autos cópia do termo de adesão ao pacote de serviços, nem qualquer evidência de concordância do consumidor, sendo, portanto, ilegítimas as cobranças. No tocante aos danos materiais, a seguradora promovida deve ser condenada à devolução simples dos valores descontados no benefício previdenciário da autora até o dia 30 de março de 2021, e, após essa data, a restituição deve ser feita na forma dobrada, tendo em vista a cobrança indevida devidamente adimplida pela consumidora, nos termos do art. 42 do CDC. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça, no EARESP Nº 676.608/RS, firmou entendimento de que basta a culpa para a incidência do referido dispositivo, que só é afastado mediante a ocorrência de engano justificável por parte do fornecedor, sendo tal engano somente considerado justificável quando não decorrer de dolo e culpa. O que não é a hipótese do caso em análise. Nesse sentido, segue a jurisprudência: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇAS DE TARIFAS BANCÁRIAS. AUSÊNCIA DE PROVA DA LEGITIMIDADE DAS COBRANÇAS. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES CONFORME MODULAÇÃO DADA PELO STJ NO EAREsp 676.608. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. TERMO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITAÇÃO, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Recurso Inominado Cível - 30000106520238060059, Relator(a): Flavio Luiz Peixoto Marques, TJCE, 2ª Turma Recursal, Data do julgamento: 24/02/2025) EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. QUESTIONAMENTO SOBRE TARIFA DE PACOTE DE SERVIÇOS BANCÁRIOS COBRADA SOB A RUBRICA "CESTA FACIL ECONOMICA". AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 8 DA RES. N.º 3.910/2010, DO BACEN. DESCONTOS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO DOS VALORES NÃO PRESCRITOS DE FORMA SIMPLES E EM DOBRO EM RELAÇÃO AOS EVENTUALMENTE REALIZADOS APÓS 30/03/2021. DANO MORAL MAJORADO PARA R$ 5.000,00, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. (Recurso Inominado Cível - 30012790520248060157, Relator(a): Marcia Oliveira Fernandes Menescal De Lima, TJCE, 4ª Turma Recursal, Data do julgamento: 30/01/2025) Configurado o ato ilícito, pela falha na prestação de serviços bancários, a responsabilidade da instituição financeira por descontos efetuados de forma irregular ficou caracterizada, devendo ser devolvidos os valores descontados a título de cobrança da tarifa bancária Cesta B. Expresso 2. Em relação aos danos morais, em razão de ato ilícito, ele é passível de indenização por lesão ao direito da personalidade da vítima. Cediço que a configuração não decorre somente do ato ilícito, mas de outros requisitos a serem analisados no caso concreto, como agressão a honra ou imagem da vítima do evento. Em que pese tratar-se de desconto indevido no benefício previdenciário, a situação vivenciada pela parte autora não fora suficiente para gerar mácula aos seus direitos personalíssimos, mormente considerando que somente fora demonstrado nos autos a ocorrência de dois descontos com valores ínfimos, cujo somatório perfaz a quantia de pouco mais de R$ 70,00 (setenta reais) (ID. 194901037) deixando a parte autora de subsidiar o feito com provas de maiores repercussões negativas que justificassem a indenização extrapatrimonial vindicada. Assim, os descontos em pequena monta, por si só, não são capazes de atingir a esfera imaterial da pessoa, abalando seu equilíbrio psicológico. Nestes casos, o dano imaterial não é presumível ou in re ipsa, sendo imperiosa a comprovação do abalo moral efetivamente sofrido, o que não ocorreu. Nesse sentido, segue a jurisprudência do TJCE: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO SOB A SIGLA "ENCARGO LIMITE DE CRÉDITO". CONTRATAÇÃO INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DEVER DE RESTITUIÇÃO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DESCONTOS DE PEQUENO VALOR. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (Recurso Inominado Cível - 30012918920248060069, Relator(A): Evaldo Lopes Vieira, 2ª Turma Recursal, Data do julgamento: 16/10/2025) RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TARIFA BANCÁRIA. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA DA AUTORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. BANCO NÃO JUNTOU AOS AUTOS O INSTRUMENTO CONTRATUAL. ÚNICO DESCONTO E POR TARIFA MÓDICA. MERO DISSABOR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Recurso Inominado Cível - 30015961020238060069, Relator(A): Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra, 5ª Turma Recursal Provisória, Data do julgamento: 24/07/2025) Quanto ao pedido contraposto formulado pelo banco demandado, tendo sido reconhecida a inexistência da contratação do pacote de serviços, ante a não apresentação do contrato, não merece acolhimento. Primeiramente, compete ao banco comprovar, de forma precisa e individualizada, a efetiva prestação de cada serviço, bem como o valor que seria devido por cada um deles segundo a tabela vigente à época da operação. No entanto, a instituição financeira não apresentou planilha discriminando tais valores, tampouco demonstrou que foram efetivamente cobradas e pagas operações específicas fora do rol de serviços essenciais. Ademais, não cabe ao consumidor arcar com valores cuja cobrança decorre de pacote de serviços não contratado, sendo vedada a compensação genérica e presumida com tarifas individuais não comprovadas. Assim, não comprovado o efetivo uso de serviços não essenciais e tampouco demonstrado o valor de cada tarifa correspondente, indefere-se o pedido contraposto, devendo a restituição dos valores pagos a maior ocorrer de forma integral. Registre-se, por oportuno, que eventuais alegações suscitadas pelas partes e não expressamente enfrentadas na presente decisão não possuem o condão de infirmar o entendimento ora adotado, porquanto se mostram incapazes de alterar a conclusão do julgado. Nos termos do art. 489, §1º, IV, do CPC, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, mas apenas aqueles efetivamente relevantes para a solução da controvérsia, o que foi devidamente observado no caso em apreço. Advirta-se, ainda, que a oposição de embargos de declaração com manifesto caráter protelatório ensejará a aplicação de multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC, podendo esta ser fixada em até 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, sem prejuízo de eventual majoração em caso de reiteração, conforme dispõe o §3º do referido dispositivo legal. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte requerente, e nessa linha: a) Declaro inexistente o negócio jurídico impugnado e determino a suspensão da cobrança da tarifa bancária "CESTA B. EXPRESSO 2"; b) Determino a devolução, na forma dobrada, de todas as quantias descontadas indevidamente, corrigidas monetariamente pelo IPCA, a contar da data de cada desconto, e acrescidas de juros SELIC, deduzido o IPCA do período, a partir do evento danoso (súmula 54, STJ). Julgo IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelo banco requerido Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo autor, em consonância com o art.99, §3º, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos. Sentença registrada. Publique-se. Intimem-se. Ipaumirim/CE, 27/05/2026. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado dessa decisão, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ipaumirim/CE, 27/05/2026. GONÇALO BENÍCIO DE MELO NETO Juiz de Direito auxiliando - Núcleo de Produtividade Remota
