Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IRRESIGNAÇÃO NÃO CONHECIDA EM RAZÃO DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. MANUTENÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO EMBARGADO.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Ceará
TJCE, Recurso Inominado Cível 0001879-35.2014.8.06.0058
- Relator
- Des. Irandes Bastos Sales
- Órgão julgador
- 1ª Turma Recursal
- Julgamento
- 25/05/2026
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0001879-35.2014.8.06.0058
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, acordam os membros da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, NÃO CONHECER do recurso de Embargos de Declaração, nos termos do voto do Juiz Relator.