Ementa
Diante do exposto, e considerando que o executado satisfez integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais finais, se houver, pelo executado. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, considerando a documentação acostada e a idade avançada do réu. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no sistema.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500304-73.2018.8.05.0105 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ EXEQUENTE: GEORGINA SANTOS MENDES Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS (OAB:BA56733-A) EXECUTADO: Dimitri Ganzelvitch Advogado(s): AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (OAB:BA45801) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por Georgina Santos Mendes em face de Dimitri Ganzelevitch, objetivando a satisfação de crédito decorrente de condenação por danos morais e multas coercitivas. No curso do procedimento, o executado realizou o pagamento voluntário do valor principal e dos honorários advocatícios. Após controvérsia sobre o montante das astreintes, este juízo proferiu decisão (ID 492699370) fixando o valor remanescente devido, o qual foi integralmente depositado pelo executado (ID 494703130). A obrigação de fazer consistente na publicação da sentença no blog do executado também foi cumprida, conforme documento de ID 456259122. Os valores depositados foram devidamente levantados pela parte exequente por meio de alvarás judiciais expedidos nos autos (IDs 505276757 e 505276758). Instada a se manifestar sobre a satisfação do débito, a parte exequente não apresentou novos fundamentos que obstem a extinção, limitando-se a discussão a pontos já decididos por este juízo. Diante do exposto, e considerando que o executado satisfez integralmente a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais finais, se houver, pelo executado. Suspendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro, considerando a documentação acostada e a idade avançada do réu. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no sistema. Publique-se. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, datado e assinado eletronicamente. RODRIGO SOUZA BRITTO Juiz de Direito Equipe Saneamento (Assinado Eletronicamente)
