Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais suspensas em virtude da gratuidade da justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRAPUà Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8129367-83.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRAPUà REQUERENTE: ZENI CALDEIRA SANTOS Advogado(s): ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA47604) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação na qual a parte autora pleiteou a desistência da demanda, conforme petição de ID n 554148281. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Não havendo a apresentação de contestação pela requerida, a desistência pleiteada deve ser homologada, com esteio no art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, VIII, do CPC. Custas processuais suspensas em virtude da gratuidade da justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ibirapuã/BA, data do sistema. JOHNATON MARTINS DE SOUZA Juiz de Direito IB
