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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0000745-07.2026.8.05.0146

Publicação
DJEN 05/06/2026
Número único (CNJ)
0000745-07.2026.8.05.0146
Inteiro teor

Ementa

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/06/2026 08:28:03): Juntada de Documento Descrição: "...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para:

1) Determinar que a ré faça a leitura na unidade beneficiária objeto da lide somente após a leitura na unidade geradora, de modo a permitir a compensação dos créditos, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança sem a compensação..."

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (02/06/2026 08:28:03): Juntada de Documento Descrição: "...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) Determinar que a ré faça a leitura na unidade beneficiária objeto da lide somente após a leitura na unidade geradora, de modo a permitir a compensação dos créditos, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada cobrança sem a compensação..."