Pular para o conteúdo
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA, Recurso Inominado Cível 8001359-75.2024.8.05.0264

Órgão julgador
6ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
8001359-75.2024.8.05.0264
Inteiro teor

Ementa

RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI E XII, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA À AUDIÊNCIA DESIGNADA. DEMANDANTE QUE LOGROU ÊXITO EM JUSTIFICAR A AUSÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.