Ementa
Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0016223-95.2025.4.05.8400 RECORRENTE: MARIA LUCIA SILVANO DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES - PE41195-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM PROCESSO Nº 0016223-95.2025.4.05.8400 PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. LEI Nº 8.213/1991. ATIVIDADE RURAL NÃO COMPROVADA NO PERÍODO DE CARÊNCIA. LAUDO SOCIAL DESFAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO COMUNITÁRIO. ATIVIDADES URBANAS ("BICOS") E PERCEPÇÃO DE BENEFÍCIOS SOCIAIS E ASSISTENCIAIS. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.