Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art.90, §3º do CPC. As partes não dispuseram sobre os honorários advocatícios, razão pela qual cada parte arcará com os honorários do seu patrono. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000364-12.2026.8.05.0064 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE EXEQUENTE: CONDOMINIO HARAS RESIDENCE Advogado(s): JOAO CARLOS ALMEIDA SILVA (OAB:BA27125), FABIO RODRIGO SOUZA SAMPAIO DINOA (OAB:BA26220) EXECUTADO: ATILA GOMES DE ALMEIDA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por CONDOMINIO HARAS RESIDENCE em face de ATILA GOMES DE ALMEIDA, todos qualificados, pelas razões expostas na peça vestibular. Compulsando os autos, sobreveio a informação de que as partes compuseram amigavelmente de forma extrajudicial, razão pela qual requereram a homologação do acordo (ID 557725945). É o breve relatório. Decido. O acordo celebrado pelas partes refere-se a direitos disponíveis e as partes são legítimas e capazes. O instrumento transacional foi assinado pelas partes e/ou seus respectivos patronos, com poderes expressos para transigir. Ante o exposto, com fundamento nos art. 842 do Código Civil e 487, inciso III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, cujos termos passam a compor a presente sentença e declaro extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, nos termos do art.90, §3º do CPC. As partes não dispuseram sobre os honorários advocatícios, razão pela qual cada parte arcará com os honorários do seu patrono. Transitada em julgado, com as cautelas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Conceição do Jacuípe/BA, data da assinatura eletrônica. CAMILA MACEDO DOS SANTOS E CARVALHO JUÍZA DE DIREITO
