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Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008611-94.2025.4.05.8404 RECORRENTE: RENATA MIRELE BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ERMOM PEREIRA DE MOURA - RN20078-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO VM 0008611-94.2025.4.05.8404 DIREITO PREVIDENCIÁRIO. LEI Nº 8.213/91. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU LIMITAÇÃO LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA PARTE AUTORA. DESPROVIMENTO DO RECURSO INOMINADO.