Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.
Sem custas e honorários (Lei específica, art. 55).
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Cumprimento de Sentença 0118499-25.2024.8.04.1000
- Publicação
- DJEN 05/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0118499-25.2024.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários (Lei específica, art. 55).