Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e, por consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade de ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA JORDÃO, assim como o processo, nos termos dos artigos 107, inciso IV, primeira parte, do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, proceda às anotações devidas, dê baixa na distribuição e arquive os presentes autos.
Sem despesas processuais.
P. R. Intimem-se.
Desse modo, somando-se os períodos em que o processo manteve-se ativo entre o recebimento da denúncia (28/11/2013) e a suspensão (17/06/2016), somado ao período posterior ao teto da Súmula 415 (18/06/2024) até a presente data deste ano de 2026), já se transcorreram mais de 4 anos e 6 meses de tempo útil. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva do Estado e, por consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade de ROBERTO DOS SANTOS PEREIRA JORDÃO, assim como o processo, nos termos dos artigos 107, inciso IV, primeira parte, do Código Penal. Após o trânsito em julgado, proceda às anotações devidas, dê baixa na distribuição e arquive os presentes autos. Sem despesas processuais. P. R. Intimem-se.
