Pular para o conteúdo
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Recurso Inominado Cível 0600797-69.2023.8.04.6100

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0600797-69.2023.8.04.6100

Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ALEGADA ADVOCACIA PREDATÓRIA NÃO VERIFICADA. AUTOR QUE RECONHECE PROCURAÇÃO E MANIFESTA DESEJA DE PROSSEGUIR COM AÇÃO EM CURSO. DEMANDA EM MASSA. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.