Ementa
Ante o exposto, homologo a autocomposição entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos (art. 515, II, CPC). Declaro extinto o processo com resolução do mérito (artigo 487, III, b, do CPC).
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0601521-84.2025.8.04.6300
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0601521-84.2025.8.04.6300
Inteiro teor
Ante o exposto, homologo a autocomposição entre as partes, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos (art. 515, II, CPC). Declaro extinto o processo com resolução do mérito (artigo 487, III, b, do CPC).