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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Recurso Inominado Cível 0012260-26.2026.8.04.1000

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
0012260-26.2026.8.04.1000

Ementa

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. COBRANÇA FRACIONADA DA PARCELA. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ÔNUS DA PROVA NÃO ATENDIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS . IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.