Ementa
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA EM PLATAFORMA FECHADA. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Recurso Inominado Cível 0036249-61.2026.8.04.1000
- Órgão julgador
- 2ª Turma Recursal
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0036249-61.2026.8.04.1000