Ementa
Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, e determino:
a) a isenção do pagamento de custas processuais remanescentes, haja vista a concessão do benefício da justiça gratuita à parte exequente;
b) o arquivamento definitivo dos autos após o trânsito em julgado desta decisão, dando-se a respectiva baixa na distribuição.
Sem condenação em honorários advocatícios, face à não triangularização da relação jurídica processual.
Publique-se.