Ementa
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 487, III, b do CPC, HOMOLOGO O ACORDO apresentado para que surta seus efeitos jurídicos.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas
TJAM, Reclamação Pré-processual 0140327-09.2026.8.04.1000
- Vara / juízo
- 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0140327-09.2026.8.04.1000
Dados do julgamento
Acórdão
homologacao
Inteiro teor
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 487, III, b do CPC, HOMOLOGO O ACORDO apresentado para que surta seus efeitos jurídicos.