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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Procedimento do Juizado Especial Cível 0105283-26.2026.8.04.1000

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
0105283-26.2026.8.04.1000

Ementa

Diante do exposto, com fulcro nos argumentos acima expendidos, reconheço à complexidade probatória da causa, e em consequência extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários, de acordo com o artigo 55 do referido diploma legal.

Após o trânsito em julgado deste, arquivem-se os autos e dê-se baixa nos competentes registros.

Inteiro teor

DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro nos argumentos acima expendidos, reconheço à complexidade probatória da causa, e em consequência extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários, de acordo com o artigo 55 do referido diploma legal. Após o trânsito em julgado deste, arquivem-se os autos e dê-se baixa nos competentes registros. P. I. C.