Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Execução de Título Extrajudicial 0095403-10.2026.8.04.1000

Vara / juízo: 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 0095403-10.2026.8.04.1000

Ementa

Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada por Centro de Educação Integral Christ Master em face de Elizangela Lima Costa, conforme narra a petição inicial.

As partes transacionaram para pôr fim à lide, na forma do Termo de Audiência de mov. 27.1.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte exequente para apresentar dados bancários para expedição de alvará no prazo de 5 (cinco) dias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por Centro de Educação Integral Christ Master em face de Elizangela Lima Costa, conforme narra a petição inicial. As partes transacionaram para pôr fim à lide, na forma do Termo de Audiência de mov. 27.1. HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do parágrafo único, do art. 22, da Lei 9.099/95. Intime-se a parte exequente para apresentar dados bancários para expedição de alvará no prazo de 5 (cinco) dias. Isenção de custas processuais e honorários advocatícios, à inteligência do que dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95. Arquivem-se os autos. Cumpra-se.