Ementa
Posto isso, em que pese entendimento jurisprudencial em sentido contrário, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no SAJ.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Cumprimento de Sentença 0700145-02.2021.8.02.0049
- Juiz(a)
- Bruno Acioli Araújo
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível de Penedo
- Julgamento
- 30/05/2026
- Publicação
- DJEN 03/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0700145-02.2021.8.02.0049
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
ADV: SUELLEN SANTOS RODRIGUES DE AGUIAR (OAB 16390/PB), ADV: MARCOS JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS (OAB 8641/AL) - Processo 0700145-02.2021.8.02.0049/01 - Cumprimento de sentença - Família - EXEQUENTE: BERNARDO LORENZO RIBEIRO DE MELO - EXECUTADO: Evaldo Santos de Melo - Posto isso, em que pese entendimento jurisprudencial em sentido contrário, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Sem custas. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa no SAJ.. Penedo,30 de maio de 2026. Bruno Acioli Araújo Juiz de Direito