Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e mantenho as medidas protetivas de urgência deferidas na decisão às pp. 21/22 Oficie-se ao Delegado de Polícia, cientificando-o das informações prestadas pela vítima à p. 75, que constituem indícios da prática de novos ilícitos penais. Intimem-se as partes pessoalmente.
procedente
ADV: MIZIA GUILHERME DA SILVA (OAB 30048/BA) - Processo 0701900-49.2025.8.02.0040 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - REQUERENTE: Iara da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e mantenho as medidas protetivas de urgência deferidas na decisão às pp. 21/22 Oficie-se ao Delegado de Polícia, cientificando-o das informações prestadas pela vítima à p. 75, que constituem indícios da prática de novos ilícitos penais. Intimem-se as partes pessoalmente. Intimem-se o Ministério Público e a defesa técnica. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses sem manifestação das partes, intime-se a vítima pessoalmente para manifestar-se sobre a necessidade de prorrogação das medidas. (Datada e assinada eletronicamente) João Paulo Alexandre dos Santos Juiz de Direito
