Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, determino a transferência da quantia de R$ 179,97, referente aos honorários advocatícios, em favor do FUNDEPAL - Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, para a conta indicada à p. 97, qual seja: conta nº 54-0, agência nº 71201-0, operação 006, Caixa Econômica Federal. Intimem-se.
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LUCIANA MARTINS DE FARO (OAB 6804B/AL), ADV: GUSTAVO PIOVEZAN FERNANDES ASSIS (OAB 444501/SP) - Processo 0010273-58.2010.8.02.0001 (001.10.010273-6) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: Maria do Carmo Silva e outro - RÉU: José Luiz da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, determino a transferência da quantia de R$ 179,97, referente aos honorários advocatícios, em favor do FUNDEPAL - Fundo de Modernização da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, para a conta indicada à p. 97, qual seja: conta nº 54-0, agência nº 71201-0, operação 006, Caixa Econômica Federal. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à contadoria para cálculo e cobrança das custas processuais. Feito isso, arquivem-se os autos Maceió, 29 de maio de 2026. Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
