Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela ausência de interesse processual na modalidade utilidade. Sem condenação em custas e honorários nesta fase. Oportunamente, arquivem-se os autos.
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ADV: MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ADV: CLEYTON ANGELINO SANTANA (OAB 8134/AL) - Processo 0700738-08.2024.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - AUTORA: Damiana Dionísio Gomes da Silva - RÉU: Aspecir - União Seguradora S.a. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, pela ausência de interesse processual na modalidade utilidade. Sem condenação em custas e honorários nesta fase. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se.
