Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, NA QUAL SE PLEITEIA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO BELIMUMABE PARA TRATAMENTO DE LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO, TENDO O JUÍZO DE ORIGEM, NO CURSO DO RECURSO, PROFERIDO SENTENÇA DE MÉRITO JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO E DETERMINANDO O FORNECIMENTO DO FÁRMACO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO::A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR:1)O INTERESSE RECURSAL DECORRE DA UTILIDADE E NECESSIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, EXIGINDO A EXISTÊNCIA DE PROVEITO PRÁTICO COM O JULGAMENTO DO RECURSO.2) A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINÁRIO IMPLICA COGNIÇÃO EXAURIENTE DA CONTROVÉRSIA, SUBSTITUINDO A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE IMPUGNADA.3) A SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL ESVAZIA O CONTEÚDO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TORNANDO INÚTIL A ANÁLISE DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA.4) A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECE QUE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DE RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS.5) A INEXISTÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA NA APRECIAÇÃO DO RECURSO AFASTA O INTERESSE RECURSAL E IMPÕE O RECONHECIMENTO DE SUA PREJUDICIALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 2. O INTERESSE RECURSAL EXIGE UTILIDADE PRÁTICA, INEXISTENTE QUANDO A CONTROVÉRSIA É RESOLVIDA POR COGNIÇÃO EXAURIENTE NA SENTENÇA. 3. A AUSÊNCIA DE PROVEITO PRÁTICO CONDUZ AO RECONHECIMENTO DA PREJUDICIALIDADE DO RECURSO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1.739.409/RJ, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES, 2ª TURMA, J. 18.09.2018; STJ, AGINT NO RESP 1.304.616/DF, REL. MIN. OG FERNANDES, 2ª TURMA, J. 11.09.2018. . - Advs: Sabrina da Silva Cerqueira Dattoli (OAB: 16771/BA) - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - 319