Ementa
ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO COSTA DA CUNHA (OAB 7957/AL) - Processo 0700363-25.2026.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: Daniel Costa da Cunha - RÉU: American Airlines Inc - Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 64/67, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95. In verbis: Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art.
Inteiro teor
ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), ADV: MARCOS ANTÔNIO COSTA DA CUNHA (OAB 7957/AL) - Processo 0700363-25.2026.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTOR: Daniel Costa da Cunha - RÉU: American Airlines Inc - Vistos, etc... Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 64/67, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95. In verbis: Art. 57. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95. Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimações devidas.
