Ementa
ISTO POSTO, 1 – Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial. 2 – Acolho a prejudicial de prescrição quinquenal e declaro prescritas as pretensões que se referem a verbas de natureza pecuniária exigíveis em data anterior a 20.03.2020. 3 – Concedo ao reclamante o benefício da gratuidade da justiça. 4 - JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TÚLIO FERNANDES SALVINO PEREIRA em face de BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, nos termos da fundamentação. Custas processuais pelo reclamado no importe de R$ 6.623,54 calculadas sobre o valor da causa, nos termos do que determina o art. 789, II, da CLT. Juros e correção monetária definidos em sentença. INTIMEM-SE AS PARTES. LUIZ HENRIQUE CANDIDO DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA