Ementa
POSTO ISSO, nos autos da reclamatória trabalhista movida pelo reclamante em face de ALPHA CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA e de MEGA PACK PLASTICOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial), nos termos da fundamentação, que integra o presente dispositivo para todos os fins, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos contidos na inicial para os fins de condenar a Reclamada e, subsidiariamente, a Litisconsorte à obrigação de pagar ao Reclamante adicional de insalubridade e reflexos e indenização por danos morais. Defiro o requerimento de gratuidade de justiça à parte reclamante, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 790, parágrafo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho. Honorários advocatícios, encargos previdenciários e fiscais, bem como juros e correção, na forma da fundamentação. Honorários periciais a serem custeados pela Reclamada. Os cálculos de liquidação de sentença de ID. 5302897 constituem-se em parte integrante desta sentença para todos os fins. As custas processuais são de responsabilidade da demandada, na importância de R$ 97,57, calculadas sobre o valor do crédito bruto da reclamante de R$ 4.878,42, em razão de ter sido sucumbente na demanda (Art. 789, I, CLT). Cientes as partes. Nada mais. jeb ROBINSON LOPES DA COSTA Juiz(a) do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- PAULO ALFONSON DA SILVA ARAUJO