Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ESCLARECIMENTOS. Ainda que inexistentes os vícios apontados, devem ser prestados esclarecimentos para melhor entrega da jurisdição. RELATÓRIO A reclamante opõe embargos de declaração buscando sanar omissão e contradição no acórdão turmário (ID nº d121ea6). É, em síntese, o relatório. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE Regularmente opostos, conheço dos embargos de declaração. MÉRITO A reclamante e ora embargante assevera a existência de omissão e contradição no acórdão quanto aos seguintes aspectos: i. não aplicação da confissão ficta do preposto (assédio moral), ii. análise da prática de ranking de vendas e iii. conversão da rescisão indireta em pedido de demissão. Vejamos. A Turma fez claros os motivos pelos quais afastou a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por dano moral, por assédio moral, bem como afastou a rescisão indireta do contrato de trabalho, reconhecendo a rescisão a pedido da parte reclamante. Restou expressamente consignado que "a reclamante não produziu prova documental, tampouco prova testemunhal, limitando-se a instrução processual aos depoimentos pessoais das partes (...)" , dos quais compreendeu-se que "o fato do preposto não trabalhar no mesmo andar que a reclamante e relatar que não teve conhecimento do alegado assédio, por si só, não importa em confissão ficta, até porque afirmou que nunca receberam reclamação sobre repreensões do supervisor da reclamante (Sr. Luciano), relembrando que a tese patronal foi por ele corroborada.", bem como que "a existência de metas ou de ranking apenas dos melhores vendedores, para bonificação, como relatado pelo preposto, não são suficientes para ensejar o reconhecimento de ato ilícito pela empregadora e não extrapolam o limite do poder diretivo do empregador, até porque sequer demonstrado que havia imposição de metas abusivas.". Ademais, destacou-se que "a manutenção da condenação implicaria indevida inversão do ônus da prova, impondo à reclamada a demonstração de fato negativo, em afronta aos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC.". Quanto ao reconhecimento da rescisão a pedido da parte reclamante, consignou-se que "a sentença reconheceu a rescisão indireta com fundamento na suposta prática de assédio moral.", logo, "afastada a caracterização do assédio moral, diante da ausência de prova robusta, inexistindo elementos documentais ou testemunhais aptos a corroborar a narrativa obreira. (...) resta esvaziado o principal suporte fático da rescisão indireta. Com efeito, não se verifica nos autos qualquer outra conduta patronal que se enquadre nas hipóteses previstas no art. 483 da CLT, tampouco prova de rigor excessivo, ato lesivo à honra ou descumprimento contratual de gravidade suficiente.". Pontuou-se ainda que "a ausência de retorno ao trabalho e, principalmente, as declarações prestadas pela própria autora em audiência, no sentido de que "ela perdeu a vontade de ir trabalhar, retornou apenas na segunda-feira, mas não conseguiu voltar mais", revelam inequívoca manifestação de vontade de não retomar o vínculo.". Como se vê, inexistem os vícios apontados, o acórdão mostra-se suficientemente fundamentado, a partir dos aspectos entendidos pertinentes à solução da controvérsia, até porque discordância com a conclusão probatória ou jurídica alcançada pelo Colegiado, não se enquadra nas hipóteses do art. 897-A da CLT. Na verdade, as razões dos declaratórios revelam mero inconformismo da parte com a decisão, o que não se coaduna com a medida processual eleita. Assim sendo, apenas para prestar esclarecimentos é que provejo parcialmente os embargos de declaração. CONCLUSÃO Conheço dos embargos de declaração e, no mérito, empresto-lhes parcial provimento apenas para fins de esclarecimentos, nos termos da motivação esposada. É o meu voto.