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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

TRT6, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0176500-20.2003.5.06.0002

Publicação
DJEN 04/06/2026
Número único (CNJ)
0176500-20.2003.5.06.0002
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, constatado o decurso do prazo de dois anos previsto no art. 11-A da CLT e a inexistência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, extingo a execução. Intimem-se as partes.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0176500-20.2003.5.06.0002 RECLAMANTE: MAGALY HOULY PONTUAL DE MELO E OUTROS (1) RECLAMADO: PRONTO SOCORRO UROLOGICO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1ea3c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Em análise ao caderno processual, verifico a prévia concessão de prazo para fornecimento de meios ao prosseguimento da execução. Também se observa o decurso do prazo de dois anos sem qualquer providência útil da parte autora. Realço, ainda, que a Recomendação n. 3/2018 da CGJT foi expressamente revogada pelo Provimento n. 4/2023 da CGJT. Diante do exposto, constatado o decurso do prazo de dois anos previsto no art. 11-A da CLT e a inexistência de qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, extingo a execução. Intimem-se as partes. LEONARDO PESSOA BURGOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TAYA BATISTA DOS SANTOS - MAGALY HOULY PONTUAL DE MELO