Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE EFEITOS MODIFICATIVOS. Embargos da autora acolhidos em parte, apenas para prestar esclarecimentos, aprimorando a prestação jurisdicional, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado. RECIFE/PE, 29 de maio de 2026. MARTHA MATHILDE FIGUEIREDO DE AGUIAR Diretor de Secretaria
Intimado(s) / Citado(s)
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