Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5010630-74.2026.4.04.7112

Vara / juízo: 3ª Vara Federal de Rio Grande
Publicação: DJEN 26/10/2026
Número único (CNJ): 5010630-74.2026.4.04.7112

Ementa

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigo 485, I, do mesmo diploma legal.

Dados do julgamento

Acórdão

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Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010630-74.2026.4.04.7112/RS AUTOR : MARILDA JOAQUIM LARGER ADVOGADO(A) : AXEL RODRIGUES PIMENTEL (OAB RS104852) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, indefiro a petição inicial, nos termos do artigo 330, IV, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigo 485, I, do mesmo diploma legal.