Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020074-87.2025.5.04.0123

Publicação
DJEN 08/06/2026
Número único (CNJ)
0020074-87.2025.5.04.0123
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo improcedentes os pedidos formulados por LUCIAN GONCALVES RODRIGUES em face de MISAEL DE ARAUJO CABRERA LTDA e parcialmente procedentes em face de BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA para, deferindo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, condenar a reclamada Bianchini ao pagamento da seguinte parcela: I - indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00; Custas processuais fixadas no valor de R$ 300,00, apuradas sobre o valor dado à condenação de R$ 15.000,00 pela reclamada e sujeito a complementação. A reclamada também arcará com os honorários sucumbenciais. Os honorários a cargo do autor tem a sua exigibilidade suspensa. Retifique-se o valor da causa, independentemente do trânsito em julgado. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE ATOrd 0020074-87.2025.5.04.0123 RECLAMANTE: LUCIAN GONCALVES RODRIGUES RECLAMADO: MISAEL DE ARAUJO CABRERA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7b75285 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, nos termos da fundamentação, julgo improcedentes os pedidos formulados por LUCIAN GONCALVES RODRIGUES em face de MISAEL DE ARAUJO CABRERA LTDA e parcialmente procedentes em face de BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA para, deferindo ao reclamante o benefício da justiça gratuita, condenar a reclamada Bianchini ao pagamento da seguinte parcela: I - indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00; Custas processuais fixadas no valor de R$ 300,00, apuradas sobre o valor dado à condenação de R$ 15.000,00 pela reclamada e sujeito a complementação. A reclamada também arcará com os honorários sucumbenciais. Os honorários a cargo do autor tem a sua exigibilidade suspensa. Retifique-se o valor da causa, independentemente do trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Ciência do Ministério Público do Trabalho. Após o trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais. GIOVANI MARTINS DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MISAEL DE ARAUJO CABRERA LTDA - BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA