Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO VARA DIGITAL - NJ4 - 3ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO CENTRO-OESTE-SUL ATSum 0020478-70.2026.5.04.0102 RECLAMANTE: MAGALI NEVES KONRATH RECLAMADO: PORTAL SUL HOSPEDAGEM E TURISMO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4622f00 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ASL Vistos, etc. Homologo o acordo nos termos da petição de Id e614281, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas no valor de R$ 310,00, pelo autor, dispensadas, ante a concessão do benefício da justiça gratuita (conforme declaração de pobreza juntada no Id acdfa68). Os recolhimentos previdenciários, incidentes sobre a parcela salarial do acordo (Insalubridade - valor R$ 10.000,00) poderão ser pagos no prazo de 60 dias, requerido. Registro, que poderá a reclamada empregadora eventualmente comprovar a opção pelo SIMPLES, a fim de se desonerarem da cota patronal. Dispensada a intimação da União, nos termos do provimento conjunto n. 04/2023 do TRT da 4ª Região. Cumprido, arquive-se. CAROLINA TOALDO DUARTE DA SILVA FIRPO Juíza do Trabalho Substituta - J3
Intimado(s) / Citado(s)
- MAGALI NEVES KONRATH