Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO E POSTO AVANÇADO DE TRAMANDAÍ ATOrd 0022236-96.2025.5.04.0271 RECLAMANTE: EMERSON MENDES BERTO RECLAMADO: TLSV ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c1f311b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ac Vistos etc. Tendo em vista a comprovação do pagamento conforme ajustado, homologo o acordo, com quitação, nos termos da ata de ID. fc83094. Custas de R$330,00, sobre o valor do acordo de R$16.500,00, pelo reclamante, dispensadas. Dispensada a intimação da União nos termos da Portaria Normativa AGU/PGF nº 47 de 2023. Intimem-se as partes.