Ementa
DA APLICAÇÃO DO ART. 916 AOS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
TRT3, Agravo de Petição 0011362-71.2024.5.03.0091
- Órgão julgador
- 03ª Turma
- Julgamento
- 02/06/2026
- Publicação
- DJEN 04/06/2026
- Número único (CNJ)
- 0011362-71.2024.5.03.0091
Dados do julgamento
Acórdão
ACÓRDÃO ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária realizada em 27 de maio de 2026, à unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada PRIME PEDRAS LTDA.; no mérito, sem divergência, em negar-lhe provimento.