Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOTE RURAL EM ASSENTAMENTO DO INCRA. ESBULHO RECENTE CONFIGURADO. POSSE DE FORÇA NOVA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de reconsideração e de suspensão de mandado de reintegração de posse liminar de lote rural, bem como rejeitou a realização de audiência de conciliação prévia ao cumprimento da ordem, em litígio relativo a lote objeto de Contrato de Concessão de Uso firmado com o INCRA.
2. Há duas questões em discussão: (i) saber se restou caracterizada a posse de força velha a ensejar a revogação da liminar possessória concedida à parte autora; e (ii) saber se é devida a suspensão da ordem de reintegração para designação de audiência de conciliação prévia.
3. A posse legítima e a verossimilhança do direito da autora decorrem do Contrato de Concessão de Uso firmado com o INCRA, instrumento que confere direito de uso, exploração da terra e proteção possessória contra invasões.
4. A prova dos autos demonstra a ocorrência de esbulho recente sobre a fração de terras objeto da lide, consubstanciado no avanço de cercas para além dos limites originais e na construção de benfeitorias, conforme atestado por servidor do INCRA e por Oficial de Justiça.
5. A alegação de posse de força velha é incapaz de infirmar a constatação fática de invasão recente, cuja desconstituição exigiria ampla dilação probatória, incompatível com a cognição sumária da via do agravo de instrumento.
6. A recusa expressa dos réus quanto à desocupação voluntária, aliada à mobilização de recursos públicos para o cumprimento da ordem, justifica o indeferimento de audiência conciliatória prévia, em homenagem ao princípio da efetividade da jurisdição.
7. Recurso desprovido.
Tese de julgamento: 8. A comprovação de esbulho recente sobre parcela de lote rural em assentamento, atestada por vistoria administrativa e certidão do meirinho, legitima a reintegração liminar de posse pelo rito de força nova, descabendo a suspensão do mandado para realização de audiência de conciliação diante da recusa na desocupação voluntária.