Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000313-88.2026.5.02.0312 RECLAMANTE: SIDNEY MAGAL SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: ECO POSTO VERGUEIRO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4b5d816 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA #id:0bb0155. Homologo o acordo firmado entre reclamante e reclamada, conforme detalhadamente descrito na minuta assinada pelas partes. Os ilustres advogados subscritores possuem poderes para transigir, conforme procurações juntadas aos autos. ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO FGTS A presente sentença tem força de alvará para levantamento dos valores depositados na conta de FGTS, suprindo a presente determinação eventual inexistência de TRCT e de recolhimentos rescisórios. PIS: 162.576.864-91 ALVARÁ PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO A presente sentença tem força de alvará para habilitação no seguro desemprego, suprindo a presente determinação eventual inexistência de TRCT, de recolhimentos rescisórios e de depósitos no FGTS. PIS: 162.576.864-91 NATUREZA DAS VERBAS Indenizatórias, sem recolhimentos fiscais e previdenciários: R$ 5.653,32 (multa 467 da CLT). Natureza remuneratória da verba, sujeita a recolhimentos fiscais: R$ 12.346,68 (honorários advocatícios sucumbenciais). Cada parte fica responsável pelos honorários advocatícios dos ilustres advogados que contratou. Custas pela parte autora, isenta. Int. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- AUTO POSTO MESTRE LTDA
- ECO POSTO VERGUEIRO LTDA