Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6281786-46.2025.4.06.3800

Vara / juízo: 13ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 6281786-46.2025.4.06.3800

Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6281786-46.2025.4.06.3800/MG

AUTOR : ALEXANDRE OLIVEIRA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))

ADVOGADO(A) : GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)

INTERESSADO : SAMIRA FERNANDA SILVA OLIVEIRA (Pais)

ADVOGADO(A) : GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS

SENTENÇA

Sendo as partes capazes e o direito disponível, HOMOLOGO O ACORDO firmado para que produza seus efeitos legais e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos:

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6281786-46.2025.4.06.3800/MG AUTOR : ALEXANDRE OLIVEIRA NUNES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) INTERESSADO : SAMIRA FERNANDA SILVA OLIVEIRA (Pais) ADVOGADO(A) : GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Sendo as partes capazes e o direito disponível, HOMOLOGO O ACORDO firmado para que produza seus efeitos legais e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: