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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6004101-69.2025.4.06.3824

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
6004101-69.2025.4.06.3824
 Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004101-69.2025.4.06.3824/MG

AUTOR : ELIANA MOREIRA DE SOUZA ALVES

ADVOGADO(A) : WENDEL VILELA ROSADO (OAB MG110330)

ADVOGADO(A) : LUCAS MARQUES RODRIGUES MACEDO (OAB MG202574)

SENTENÇA

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implementar o benefício previdenciário, conforme seguintes parâmetros:

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6004101-69.2025.4.06.3824/MG AUTOR : ELIANA MOREIRA DE SOUZA ALVES ADVOGADO(A) : WENDEL VILELA ROSADO (OAB MG110330) ADVOGADO(A) : LUCAS MARQUES RODRIGUES MACEDO (OAB MG202574) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implementar o benefício previdenciário, conforme seguintes parâmetros: