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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Embargos à Execução Fiscal 6003661-39.2025.4.06.3803

Publicação
DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ)
6003661-39.2025.4.06.3803
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno a embargante ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da execução, ficando estes substituídos pelo encargo a que alude o Decreto-lei n. 1.025/69 (TFR ? Súmula 168).

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

Embargos à Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6003661-39.2025.4.06.3803/MG EMBARGANTE : ROSANA PACHECO SIMAO ZARDO ADVOGADO(A) : MARCELO BALLI CURY (OAB MG071777) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno a embargante ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em 20% sobre o valor atualizado da execução, ficando estes substituídos pelo encargo a que alude o Decreto-lei n. 1.025/69 (TFR ? Súmula 168).