Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000382-48.2025.4.06.3802

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberaba
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 6000382-48.2025.4.06.3802

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000382-48.2025.4.06.3802/MG

AUTOR : IELCIO LEONELLO

ADVOGADO(A) : MARCIO CELSO FERIGATI (OAB MG123591)

SENTENÇA

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, do CPC. Fica o INSS intimado para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo assinalado no sistema, momento que deverá, sendo o caso, acostar o cálculo dos valores atrasados.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000382-48.2025.4.06.3802/MG AUTOR : IELCIO LEONELLO ADVOGADO(A) : MARCIO CELSO FERIGATI (OAB MG123591) SENTENÇA HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, do CPC. Fica o INSS intimado para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo assinalado no sistema, momento que deverá, sendo o caso, acostar o cálculo dos valores atrasados.