Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6390527-83.2025.4.06.3800

Vara / juízo: 20ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 6390527-83.2025.4.06.3800

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6390527-83.2025.4.06.3800/MG

REQUERENTE : SEBASTIAO RODRIGUES DE AGUIAR

ADVOGADO(A) : KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6390527-83.2025.4.06.3800/MG REQUERENTE : SEBASTIAO RODRIGUES DE AGUIAR ADVOGADO(A) : KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB MG212495) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.