Ementa
Diante do exposto, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000309-33.2026.4.06.3805
- Vara / juízo
- Vara Cível e JEF Adjunto de São Seb. do Paraíso
- Publicação
- DJEN 02/06/2026
- Número único (CNJ)
- 6000309-33.2026.4.06.3805
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6000309-33.2026.4.06.3805/MG AUTOR : ESEQUIEL MARCOS CUSTODIO ADVOGADO(A) : MARCELA MAGALHAES BUENO (OAB MG191239) SENTENÇA Diante do exposto, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.