Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6401147-57.2025.4.06.3800

Vara / juízo: 12ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 02/06/2026
Número único (CNJ): 6401147-57.2025.4.06.3800

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6401147-57.2025.4.06.3800/MG

AUTOR : MARIA DAS CANDEIAS GONCALVES DA CUNHA

ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868)

SENTENÇA

2. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6401147-57.2025.4.06.3800/MG AUTOR : MARIA DAS CANDEIAS GONCALVES DA CUNHA ADVOGADO(A) : AGOSTINHO GONCALVES RODRIGUES DA CUNHA TERCEIRO (OAB MG106868) SENTENÇA 2. Assim, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.