Ementa
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido veiculado nestes autos, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95. Intimem-se.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5020025-29.2026.4.04.7100
- Vara / juízo
- 16ª Vara Federal de Porto Alegre
- Publicação
- DJEN 23/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5020025-29.2026.4.04.7100
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020025-29.2026.4.04.7100/RS AUTOR : PAULO RICARDO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A) : INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO(A) : ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN (OAB RS067643) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN SENTENÇA III. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido veiculado nestes autos, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n.° 9.099/95. Intimem-se.