Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 4ª Região
TRF4, Procedimento do Juizado Especial Cível 5006513-52.2026.4.04.7108
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- Publicação
- DJEN 23/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5006513-52.2026.4.04.7108
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006513-52.2026.4.04.7108/RS AUTOR : KAUANNY VITORIA FERREIRA ARNHOLD (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MÁRCIA DE CASTILHOS GARAYP (OAB SC047853) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : SONIA TERESINHA FERREIRA (Pais, Representante) ADVOGADO(A) : MÁRCIA DE CASTILHOS GARAYP (OAB SC047853) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil.