Ante o exposto, confirmo os termos da tutela de urgência e julgo procedente o pedido para declarar a legalidade da acumulação do cargo de Auxiliar de Enfermagem na UFU com o cargo de Agente Sanitário na Prefeitura Municipal de Uberlândia, garantindo-se a manutenção de ambos os vínculos.
procedente
Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6019757-32.2025.4.06.3803/MG AUTOR : ALEXANDRE MAGNO VIEIRA PEREIRA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE ASSIS MARTINS (OAB MG160943) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS CUNHA MUNIZ FILHO (OAB MG161166) ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES DE AVILA (OAB MG159844) SENTENÇA Ante o exposto, confirmo os termos da tutela de urgência e julgo procedente o pedido para declarar a legalidade da acumulação do cargo de Auxiliar de Enfermagem na UFU com o cargo de Agente Sanitário na Prefeitura Municipal de Uberlândia, garantindo-se a manutenção de ambos os vínculos.
